AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000050-67.2011.7.06.0006
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 20/02/2013 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 50-67.2011.7.06.0006 REFERENTES AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
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