Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Fevereiro/2013

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000029-09.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-09.2013.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/02/2013 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, EM 20/02/2013, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, ACOLHENDO O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINOU: 1) O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO AO GEN DIV MED JAIME MENDES DA COSTA, AO GEN BDA MED WALDIR DA SILVA LUCENA, AO GEN EX MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA E AO GEN BDA JOSEMAR CÂMARA FEITOSA E; 2) A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS, NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS MILITARES ENVOLVIDOS NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO.
Partes
Envolvido:
J. M. D. C. GENERAL / EXÉRCITO
J. C. F. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO
M. M. D. S. R. GENERAL-DE-EXÉRCITO / EXÉRCITO
W. D. S. L. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO