INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000029-09.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000029-09.2013.7.00.0000
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 20/02/2013 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, EM 20/02/2013, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
- Decisão:
- A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, ACOLHENDO O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINOU: 1) O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO AO GEN DIV MED JAIME MENDES DA COSTA, AO GEN BDA MED WALDIR DA SILVA LUCENA, AO GEN EX MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA E AO GEN BDA JOSEMAR CÂMARA FEITOSA E; 2) A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS, NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS MILITARES ENVOLVIDOS NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO.
Partes
- Envolvido:
- J. M. D. C.

- J. C. F.

- M. M. D. S. R.

- W. D. S. L.
