AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-48.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-48.2013.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 25/02/2013 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 15/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7-48.2013.7.00.0000, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
- Decisão:
- A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
- Envolvido:
- CLEVERSON PEREIRA

- GEDAI RAMON ALVES

- LEANDRO SCHUEDA VALÉRIO DOS SANTOS

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