CONFLITO DE COMPETÊNCIA (2) Nº 0000031-03.2010.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000031-03.2010.7.02.0202
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Por Prevenção.
- Data de Autuação:
- 13/12/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 31-03.2010.7.02.0202 DO QUAL FOI ENCARREGADO O CEL EX FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA DE ARAÚJO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE DEVOLVEU OS AUTOS DO PROCESSO NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DECIDIU PELA COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO CITADO JUÍZO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- SEM INDICIADO(S)
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