DESAFORAMENTO Nº 0000032-88.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000032-88.2008.7.08.0008
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 08/10/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 32-88.2008.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CIVIS RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA, LEONARDO BARBOSA DE SOUSA E FRANCISCO PEREIRA SOUSA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DESIGNANDO, EXCEPCIONALMENTE, A AUDITORIA DA 10ª CJM PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO NA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM BASE NO ART. 4°, INCISO II, ALÍNEA "H", DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, E NO ART. 109, § 4°, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO PEREIRA SOUSA
- LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
- RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO PEREIRA SOUSA
RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA
LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
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