DESAFORAMENTO Nº 0000026-74.2008.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000026-74.2008.7.05.0005
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 05/09/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 26-74.2008.7.05.0005, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CMGS RRM MAR FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OS CIVIS JEFERSON JOSÉ SOUZA E EDSON LUIZ CORDEIRO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DESAFORANDO A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 26-74.2008.7.05.0005, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CMGS RRM MAR FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OS CIVIS JEFERSON JOSÉ SOUZA E EDSON LUIZ CORDEIRO, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA

- EDSON LUIZ CORDEIRO
- FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA

- JEFERSON JOSÉ SOUZA
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