Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Agosto/2012

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000107-95.2012.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-95.2012.7.01.0101
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
30/08/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/07/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 107-95.2012.7.01.0101, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX LUIZ FELIPE CARDOSO, COMO INCURSO NO ART. 251, C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO QUESTIONADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX LUIZ FELIPE CARDOSO E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FELIPE CARDOSO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000063-13.2011.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-13.2011.7.01.0101
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/08/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/07/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 63-13.2011.7.01.0101, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO EX-SD EX RAPHAEL PEREIRA GOMES, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DO EX-SD EX RAPHAEL PEREIRA GOMES, COMO INCURSO NO ARTIGO 251 DO CPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. EDUARDO FLORES VIEIRA.
Partes
Envolvido:
RAPHAEL PEREIRA GOMES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAPHAEL PEREIRA GOMES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000008-58.2012.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-58.2012.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
02/08/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOCIMAR TEIXEIRA DE MORAES JÚNIOR, GRUMETE.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 8-58.2012.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOCIMAR TEIXEIRA DE MORAES JÚNIORMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOCIMAR TEIXEIRA DE MORAES JÚNIOR
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