CONFLITO DE COMPETÊNCIA (1) Nº 0000031-03.2010.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000031-03.2010.7.02.0202
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 11/07/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 31-03.2010.7.02.0202, DO QUAL FOI ENCARREGADO O CEL EX FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA DE ARAÚJO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DO IPM Nº 31-03.2010.7.02.0202 AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- SEM INDICIADO(S)
Feitos Relacionados