EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000035-52.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000035-52.2010.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 15/06/2012 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA, MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR E WELLINGTON COSTA PRATES, MAJS EX; CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO, RAFAEL DE MATTOS FALCÃO E CID VON DER GOLTZ FERREIRA, CAPS EX; E ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA, 1º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 35-52.2010.7.01.0401.
ADVOGADO: DR. RAFAEL THOMAZ FAVETTI.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), E INEXISTINDO QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AMBIGUIDADE A SER SANADA, REJEITOU INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU O RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, APLICANDO O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 127 DO RISTM, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 35-52.2010.7.01.0401, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ACÓRDÃO E DA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA

- CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO

- CID VON DER GOLTZ FERREIRA

- MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA

- MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR

- RAFAEL DE MATTOS FALCÃO

- WELLINGTON COSTA PRATES

Representantes
- Advogado:
-
RAFAEL THOMAZ FAVETTI
MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR
WELLINGTON COSTA PRATES
ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA
CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO
CID VON DER GOLTZ FERREIRA
RAFAEL DE MATTOS FALCÃO
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