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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Maio/2012

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000085-76.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-76.2012.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/05/2012 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, EM 21/05/2012, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
O MINITRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X, DO RISTM, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINOU: 1) O ARQUIVAMENTO PARCIAL DESTE FEITO EM RELAÇÃO AO OFICIAL-GENERAL PAULO SILVEIRA, TENDO EM VISTA O SEU FALECIMENTO; 2) A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DO FORO DA 2ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS MILITARES ENVOLVIDOS.
Partes
Envolvido:
P. S.

DESAFORAMENTO Nº 0000022-55.2007.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-55.2007.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
11/05/2012 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 22-55.2007.7.12.0012, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O MAJ EX JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA E OS CAPS EX CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES E ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 11ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
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DESAFORAMENTO Nº 0000014-05.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-05.2012.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
11/05/2012 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 14-05.2012.7.12.0012, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E O CIVIL JOÃO LEITÃO LIMEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-05.2012.7.12.0012/AM, FORMULADO PELO JUÍZO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E O CIVIL JOÃO LEITÃO LIMEIRA, DEFININDO COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO A AUDITORIA DA 11ª CJM. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
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DESAFORAMENTO Nº 0000013-66.2012.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-66.2012.7.04.0004
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/05/2012 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-66.2012.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O CB FN VINICIUS SANTANA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL N° 13-66.2012.7.04.0004, A QUE RESPONDE O CB FN VINICIUS SANTANA DA SILVA, DESIGNANDO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VINICIUS SANTANA DA SILVACABO / MARINHA
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