HABEAS CORPUS Nº 0000086-61.2012.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000086-61.2012.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 24/05/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): RENAN MARTIM LEITE DE OLIVEIRA, ALUNO DO CPOR, RESPONDENDO A INQUÉRITO POLICIAL NA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE GUARULHOS/SP, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DELEGADO DAQUELE DISTRITO POLICIAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO PARA QUE SEJA MANTIDO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A RATIFICAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA OU A CONCESSÃO DA ORDEM.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. ROBERVAL PEREIRA ROSA E SERGIO MAZERA SCHMIDT.
- Decisão:
- O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO MM. JUIZ-DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE GUARULHOS/SP.
Partes
- Envolvido:
- RENAN MARTIM LEITE DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
ROBERVAL PEREIRA ROSA
RENAN MARTIM LEITE DE OLIVEIRA
-
SERGIO MAZERA SCHMIDT
RENAN MARTIM LEITE DE OLIVEIRA