HABEAS CORPUS Nº 0000025-06.2012.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000025-06.2012.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 23/02/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STJ
- Requerente:
- PACIENTE(S): LUCAS AIRTON TIMM, PM/RS, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 371-84.2012, DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REQUER, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO A QUE RESPONDE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. LUIZ PAULO DO AMARAL CARDOSO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINOU A REMESSA DO PRESENTE HABEAS CORPUS, PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
- Envolvido:
- LUCAS AIRTON TIMM
Representantes
- Advogado:
-
LUIZ PAULO DO AMARAL CARDOSO
LUCAS AIRTON TIMM