Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000262-42.2010.7.01.0401

Número do Feito:: 0000262-42.2010.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 30/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/09/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 262-42.2010.7.01.0401, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVEU O EX-SD AER VITOR RAMOS MARQUES DO CRIME PREVISTO NO ART. 235 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "A", SEGUNDA PARTE, DO CPPM. ADVOGADO: DR. LENILDO CARDOSO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR OFENSA À GARANTIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES QUE A ACOLHIA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA QUE SE PROCEDA À AUDIÊNCIA DE LEITURA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PLEITO CORRECIONAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: VITOR RAMOS MARQUES
Advogado:: LENILDO CARDOSO DA SILVA

VITOR RAMOS MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 0000262-42.2010.7.01.0401 (000253/10) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000262-42.2010.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000047-83.2009.7.06.0006

Número do Feito:: 0000047-83.2009.7.06.0006
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 30/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 13/09/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 47-83.2009.7.06.0006, REFERENTE AO CIVIL WALISON FRANCO NUNES, QUE APROVOU MONOCRATICAMENTE QUESITOS FORMULADOS PELA DEFESA, OBJETIVANDO A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DO MPM POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO "A QUO", SUBMETER OS QUESITOS PARA A APROVAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO E EXPEDIR NOVA CARTA PRECATÓRIA. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WALISOM FRANCO NUNES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WALISOM FRANCO NUNES; Ação Penal Nº 0000047-83.2009.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000047-83.2009.7.06.0006 (000074/09) - AUDITORIA DA 6a CJM

0000221-68.2011.7.11.0011

Número do Feito:: 0000221-68.2011.7.11.0011
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 30/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 30/09/2011, QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 45-94.2008.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR). OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORRECIONAL, POR INTEMPESTIVIDADE, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA QUE ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, INSTAURADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, CONTRA A DECISÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 45-94.2008.7.11.0011. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, MARCOS MARTINS TORRES E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 30/9/2011, QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA.
Envolvido:: JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA; Ação Penal Nº 0000221-68.2011.7.11.0011 - AUDITORIA DA 11a CJM

0000277-92.2011.7.01.0201

Número do Feito:: 0000277-92.2011.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 17/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/09/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 157-49.2011.7.01.0201 NA PARTE REFERENTE À CIVIL LINDIANE BATISTA DE ARAUJO SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LINDIANE BATISTA DE ARAUJO SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000157-49.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000277-92.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000062-10.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000062-10.2011.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 14/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/09/2011, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 62-10.2011.7.01.0301 REFERENTE AO SD AER RODRIGO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORRECIONAL, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE; POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO RELATOR, JULGANDO PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: RODRIGO JOSÉ DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RODRIGO JOSÉ DA SILVA; Ação Penal Nº 0000062-10.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000062-10.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000194-67.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000194-67.2011.7.01.0301
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 14/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/08/2011, PROFERIDA NO APF Nº 194-67.2011.7.01.0301, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO CIVIL KLÉBIO VITORINO DA SILVA COMO INCURSO NO ART. 301 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ AUGUSTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM 25 DE AGOSTO DE 2011, NOS AUTOS DO APF N° 194-67.2011.7.01.0301, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO CIVIL KLÉBIO VITORINO DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 301 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: KLEBIO VITORINO DA SILVA
Advogado:: JOSÉ AUGUSTO

KLEBIO VITORINO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000194-67.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000090-46.2009.7.01.0301

Número do Feito:: 0000090-46.2009.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 14/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/08/2011, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 90-46.2009.7.01.0301 REFERENTE AO SD EX WESCLEY RIBEIRO MARTINS DA SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA, "B", DO CPPM. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WESCLEY RIBEIRO MARTINS DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WESCLEY RIBEIRO MARTINS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000090-46.2009.7.01.0301 (000564/09) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000090-46.2009.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000180-83.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000180-83.2011.7.01.0301
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 14/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/08/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 180-83.2011.7.01.0301, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO CIVIL LUIZ CARLOS DE MORAES NOCETTI COMO INCURSO NO ART. 301 DO CPM. ADVOGADO: DRA. IRIS RENÊ BRITO DE MATTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO CIVIL LUIZ CARLOS DE MORAES NOCETTI, COMO INCURSO NO ART. 301 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS CONHECIAM E NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS DE MORAES NOCETTI
Advogado:: IRIS RENÊ BRITO DE MATTOS

LUIZ CARLOS DE MORAES NOCETTI; Procedimento Investigatório Nº 0000180-83.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000073-76.2011.7.03.0303

Número do Feito:: 0000073-76.2011.7.03.0303
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 10/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/10/2011, PROFERIDA NO APF Nº 73-76.2011.7.03.0303, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX MARION DOS SANTOS BATISTA COMO INCURSO, POR DUAS VEZES, NO ART. 240, C/C O ART. 79, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E RECEBER A DENÚNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DO EX-SD EX MARION DOS SANTOS BATISTA, COMO INCURSO NO ART. 240, POR DUAS VEZES, NO ART. 240, C/C O ART. 79, TUDO DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, MANTINHA INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: MARION DOS SANTOS BATISTA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARION DOS SANTOS BATISTA; Procedimento Investigatório Nº 0000073-76.2011.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM

0000079-17.2009.7.01.0301

Número do Feito:: 0000079-17.2009.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/08/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPI Nº 79-17.2011.7.01.0301, REFERENTE AO CIVIL KAIO MORENO LIBERATO PORTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE NÃO CONHECIA DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: KAIO MORENO LIBERATO PORTO; Procedimento Investigatório Nº 0000079-17.2009.7.01.0301 (000558/09) - 3a AUD 1a CJM

0000121-95.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000121-95.2011.7.01.0301
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/06/2011, PROFERIDA NO APF Nº 121-95.2011.7.01.0301, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO CIVIL ISAAC JOSÉ DA SILVA COMO INCURSO NOS ARTS. 177 E 299 DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL ISAAC JOSÉ DA SILVA, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 177 E 299, AMBOS DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTINHA A DECISÃO RECORRIDA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ISAAC JOSÉ DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ISAAC JOSÉ DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000121-95.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000197-22.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000197-22.2011.7.01.0301
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 07/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/09/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 197-22.2011.7.01.0301, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO MN DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS COMO INCURSO NO ART. 301 DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA, REFORMANDO A DECISÃO VERGASTADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DO MN DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS, POR FATO CAPITULADO, EM TESE, NO ART. 301 DO CPM, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA E A DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DRA. TATIANA SIQUEIRA LEMOS.
Envolvido:: DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS; Procedimento Investigatório Nº 0000197-22.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000069-90.2011.7.01.0401

Número do Feito:: 0000069-90.2011.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 04/11/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/10/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO TÁCITO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 69-90.2011.7.01.0401, REFERENTE AO SD AER VICTOR ALESSANDRO LIMA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: DR. ERICO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR.
Decisão:: A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: VICTOR ALESSANDRO LIMA DO NASCIMENTO
Advogado:: ERICO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR

VICTOR ALESSANDRO LIMA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000069-90.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000069-90.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM