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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Setembro/2011

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DESAFORAMENTO Nº 0000004-44.2011.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-44.2011.7.03.0303
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/09/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-44.2011.7.03.0303, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM O PEDIDO FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 4-44.2011.7.03.0303, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
Partes
Envolvido:
EDNA CLAUDIA JORGE
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-97.2006.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
01/09/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 15-97.2006.7.12.0012. ADVOGADOS: DRS. JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
Decisão:
O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
Representantes
Advogado:
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
OLIVAR DURÃES FILHO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
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