DESAFORAMENTO Nº 0000004-44.2011.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-44.2011.7.03.0303
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/09/2011 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-44.2011.7.03.0303, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM O PEDIDO FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 4-44.2011.7.03.0303, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
Partes
- Envolvido:
- EDNA CLAUDIA JORGE
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