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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL Autuação = Setembro/2011

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HABEAS CORPUS Nº 0000152-75.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-75.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
20/09/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON AROLDO MEIRELES DA COSTA, ST EX, PUNIDO DISCIPLINARMENTE COM 06 DIAS DE DETENÇÃO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 8º BPE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): JAIRTON MOURA DE SANTOS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'WRIT', DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
Partes
Envolvido:
WILSON AROLDO MEIRELES DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO