HABEAS CORPUS Nº 0000152-75.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000152-75.2011.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 20/09/2011 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): WILSON AROLDO MEIRELES DA COSTA, ST EX, PUNIDO DISCIPLINARMENTE COM 06 DIAS DE DETENÇÃO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 8º BPE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): JAIRTON MOURA DE SANTOS.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'WRIT', DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
Partes
- Envolvido:
- WILSON AROLDO MEIRELES DA COSTA
