Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000002-81.2004.7.01.0301

Número do Feito:: 0000002-81.2004.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 01/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES E MARCIO DOMENECK SALGADO, CELS RRM EX, ADILSON ALVES PINHEIRO, CAP RRM EX, E LUIS ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, 3º SGT RRM EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2-81.2004.7.01.0301. ADVOGADOS: DRS. EDSON MARTINS AREIAS, ZAIRO LARA FILHO, JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA E JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO A SEREM SUPRIDOS.
Envolvido:: ADILSON ALVES PINHEIRO; AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES; LUIS ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS; MARCIO DOMENECK SALGADO
Advogado:: EDSON MARTINS AREIAS

AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES; JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA

LUIS ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS; JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA

ADILSON ALVES PINHEIRO; ZAIRO LARA FILHO

MARCIO DOMENECK SALGADO; Processo 2ª Instância Nº 0000002-81.2004.7.01.0301 (2009.01.051600-0) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000002-81.2004.7.01.0301 (00062/05-3) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-81.2004.7.01.0301 (000025/04) - 3a AUD 1a CJM

0000001-37.2006.7.01.0201

Número do Feito:: 0000001-37.2006.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 10/08/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): DENIS SEABRA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-37.2006.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Envolvido:: DENIS SEABRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DENIS SEABRA; Ação Penal Nº 0000001-37.2006.7.01.0201 (00020/08-5) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000001-37.2006.7.01.0201 (000003/06) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000001-37.2006.7.01.0201 - Apelação

0000033-20.2008.7.03.0103

Número do Feito:: 0000033-20.2008.7.03.0103
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 10/08/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/07/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 33-20.2008.7.03.0103, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX DAVID DE OLIVEIRA PINHEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, 129 E 133, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, MANTENDO-SE O FEITO SOBRESTADO ATÉ A CAPTURA OU A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR EX-SD EX DAVID DE OLIVEIRA PINHEIRO, PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Envolvido:: DAVID DE OLIVEIRA PINHEIRO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DAVID DE OLIVEIRA PINHEIRO; Procedimento Investigatório Nº 0000033-20.2008.7.03.0103 (000538/08) - 1a AUD 3a CJM

0000069-02.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000069-02.2011.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 08/08/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/06/2011, QUE JULGOU EXTINTA, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 69-02.2011.7.01.0301, REFERENTE AO SD EX RANIELI ANASTÁCIO GARCIA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORRECIONAL ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR PARA, CASSANDO A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO PENAL Nº 69-02.2011.7.01.0301, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A CAPTURA OU A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: RANIELI ANASTÁCIO GARCIA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RANIELI ANASTÁCIO GARCIA; Ação Penal Nº 0000069-02.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000069-02.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000249-56.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000249-56.2010.7.05.0005
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 03/08/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 14/06/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 249-56.2010.7.05.0005, QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ/SUBSEÇÃO FEDERAL DE CURITIBA. ADVOGADO: DR. CARLOS EDUARDO CARDOSO BANDEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: CLEVERSON PEREIRA
Advogado:: CARLOS EDUARDO CARDOSO BANDEIRA

CLEVERSON PEREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000249-56.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000005-97.2010.7.06.0006

Número do Feito:: 0000005-97.2010.7.06.0006
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/08/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 16/06/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 05-97.2010.7.06.0006, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL BARBARA ARIELA QUEIROZ DE SOUSA, COMO INCURSA NO ART. 315 DO CPM, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, FIXAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 6ª CJM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, À LUZ DO ARTIGO 77 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Envolvido:: BARBARA ARIELA QUEIROZ DE SOUSA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

BARBARA ARIELA QUEIROZ DE SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 0000005-97.2010.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM