RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000044-30.2011.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000044-30.2011.7.07.0007
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 04/07/2011 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 02/05/2011, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CEL RRM EX FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO, COMO INCURSO NOS ARTS. 319 E 324, C/C OS ARTS. 79 E 80, "CAPUT, E NO ART. 301, C/C O ART. 79, TUDO DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. EMMANUEL BEZERRA CORREIA, SANDRA MARIA VILAR CABRAL CORREIA, JOSÉ RENATO DE PAULA PESSOA SERAPHIM, FREDERICO ANDRADE DE OLIVEIRA, CECÍLIA VILAR CORREIA TENORIO, LENISE MARIA MOURA E SILVA E LEONARDO SALES DE AGUIAR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO

Representantes
- Advogado:
-
CECÍLIA VILAR CORREIA TENORIO
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
-
EMMANUEL BEZERRA CORREIA
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
-
FREDERICO ANDRADE DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
-
JOSÉ RENATO DE PAULA PESSOA SERAPHIM
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
-
LENISE MARIA MOURA E SILVA
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
-
LEONARDO SALES DE AGUIAR
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
-
SANDRA MARIA VILAR CABRAL CORREIA
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
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