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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Junho/2011

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000001-84.2004.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-84.2004.7.02.0102
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
06/06/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/05/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 0000001-84.2004.7.02.0102, REFERENTES AO EX-SD EX FÁBIO FERNANDES DE MORAIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DA IPD Nº 1-84.2004.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DEVENDO OS AUTOS SEREM MANTIDOS EM CARTÓRIO NAQUELE JUÍZO, ATÉ QUE OCORRA A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ACUSADO EX-SD EX FÁBIO FERNANDES DE MORAIS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO FERNANDES DE MORAIS
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000001-84.2004.7.02.0102 (000255/04) - 1a AUD 2a CJM

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000075-13.2011.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-13.2011.7.05.0005
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
06/06/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 10/05/2011, PROFERIDA NO APF Nº 0000026-69.2011.7.05.0005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DO ALUDIDO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, NA PARTE REFERENTE AO EX-SD EX WILLIAN JEAN CORRÊA, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, "CAPUT", 1ª PARTE, DO CPPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR). OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 10/5/2011, E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397, § 1º, DO CPPM, PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DECLAROU-SE SUSPEITO, NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
WILLIAN JEAN CORRÊA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000075-13.2011.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000267-73.2010.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000267-73.2010.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
06/06/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/03/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 0000267-73.2010.7.01.0301, QUE TEVE COMO ENCARREGADO O CF MAR ALBERTO DA GAMA FERRAZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO IPM 0000267-73.2010.7.01.0301 À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE ACORDO COM O ART. 397, § 1°, DO CPPM, PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000267-73.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

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