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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Maio/2011

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000009-33.2011.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-33.2011.7.05.0005
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
30/05/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 25/04/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 0000009-33.2011.7.05.0005 REFERENTE AOS SDS EX FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOHN LENON COSTA SAGAIS, GILBERTO POLHUHA, JONATHAN FELIPE BILEK E JEAN KOSTIURESKO DE BRITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 9-33.2011.7.05.0005/PR, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, E A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA FINS DO DISPOSTO NO § 1° DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
GILBERTO POLHUHASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
JEAN KOSTIURESKO DE BRITOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
JOHN LENON COSTA SAGAISSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
JONATHAN FELIPE BILEKSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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EMBARGOS Nº 0000125-60.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-60.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/05/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSA, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000125-60.2010.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSASOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSA
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