CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000009-33.2011.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000009-33.2011.7.05.0005
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
- Data de Autuação:
- 30/05/2011 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 25/04/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 0000009-33.2011.7.05.0005 REFERENTE AOS SDS EX FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOHN LENON COSTA SAGAIS, GILBERTO POLHUHA, JONATHAN FELIPE BILEK E JEAN KOSTIURESKO DE BRITO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 9-33.2011.7.05.0005/PR, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, E A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA FINS DO DISPOSTO NO § 1° DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA

- GILBERTO POLHUHA

- JEAN KOSTIURESKO DE BRITO

- JOHN LENON COSTA SAGAIS

- JONATHAN FELIPE BILEK

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