HABEAS CORPUS Nº 0000072-14.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000072-14.2011.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 13/05/2011 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA, PM/DF, RESPONDENDO AO IPM Nº 2011.028.0129.0080, INSTAURADO NO 13º BPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CAP PM EDUARDO AZEVEDO COSTA, ENCARREGADO DO MENCIONADO IPM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA CITADA INQUISA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRA. ALESSANDRA PEREIRA BRITO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, EM VIRTUDE DO CARÁTER ITINERANTE DO "HABEAS CORPUS" DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA MILITAR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.
Partes
- Envolvido:
- RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ALESSANDRA PEREIRA BRITO
RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA