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Filtros Aplicados: Situação = JULGADO MONOCRATICAMENTE Autuação = Maio/2011

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-83.2006.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-83.2006.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/05/2011 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000007-83.2006.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 125 DO RISTM, INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Partes
Envolvido:
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
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