EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-83.2006.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-83.2006.7.10.0010
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 23/05/2011 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000007-83.2006.7.10.0010.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 125 DO RISTM, INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Partes
- Envolvido:
- MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
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