HABEAS CORPUS Nº 0000051-38.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000051-38.2011.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 13/04/2011 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STJ
- Requerente:
- PACIENTE(S): VALDIR DE SOUZA LIMA, SD PM/SP, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 59.191/10 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EG. 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DAQUELE ESTADO, PEDE, LIMINARMENTE, A IMEDIATA REVOGAÇÃO DE SUA CUSTÓDIA PREVENTIVA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRª SANDRA A. PAULINO E SILVA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO E DETERMINOU A REMESSA DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO, QUE EM PRINCÍPIO, É COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- VALDIR DE SOUZA LIMA

Representantes
- Advogado:
-
SANDRA A. PAULINO E SILVA
VALDIR DE SOUZA LIMA