Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000091-49.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000091-49.2009.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 19/04/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/03/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000091-49.2009.7.01.0101, REFERENTE À CIVIL ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, POR NÃO TER SIDO RESPEITADO O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 513 DO CPPM, APLICÁVEL À ESPÉCIE, POR NÃO EXISTIR REGRA ESPECÍFICA NA LEGISLAÇÃO MILITAR OU NO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUE EXCETUE DAS NORMAS GERAIS, O LUGAR E O MOMENTO DA VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL, ULTRAPASSADO TAL PRAZO, DECLARAVAM A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVAM O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR, NA FORMA DO ART. 397, § 1º, DO CPPM, A REMESSA DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000091-49.2009.7.01.0101 (000101/09) - 1a AUD 1a CJM

0000260-02.2010.7.01.0101

Número do Feito:: 0000260-02.2010.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 19/04/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/02/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000260-02.2010.7.01.0101, REFERENTE À CIVIL ANA MARGARETE LIMA DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO, PELO FATO DA INDICIADA NÃO TER SIDO CITADA PARA A PRESENTE AÇÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/2/2011, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: ANA MARGARETE LIMA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000260-02.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000213-14.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000213-14.2010.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 04/04/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 03/02/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 0000213-14.2010.7.05.0005, REFERENTE AO SD EX THIAGO SOARES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR). OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUINDO A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 3/2/2011, DE ARQUIVAMENTO DO APF Nº 0000213-14.2010.7.05.0005, REFERENTE AO SD EX THIAGO SOARES DA SILVA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: THIAGO SOARES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000213-14.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000175-16.2010.7.01.0101

Número do Feito:: 0000175-16.2010.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 04/04/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000175-16.2010.7.01.0101, REFERENTE À CIVIL VIVIANE DA SOLEDADE MENEGIDIO GUIMARÃES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO ACOLHIAM A PRELIMINAR, POR NÃO TER SIDO RESPEITADO O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 513 DO CPPM, APLICÁVEL À ESPÉCIE, POR NÃO EXISTIR REGRA ESPECÍFICA NA LEGISLAÇÃO MILITAR OU NO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUE EXCETUE DAS NORMAS GERAIS, O LUGAR E O MOMENTO DA VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL, ULTRAPASSADO TAL PRAZO, DECLARAVAM A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL VIVIANE DA SOLEDADE MENEGIDIO GUIMARÃES, DETERMINAR A SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE, NA FORMA DO § 1° DO ART. 397 DO CPPM, PROCEDA COMO JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: VIVIANE DA SOLEDADE MENEGIDIO GUIMARÃES; Procedimento Investigatório Nº 0000175-16.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM