DESAFORAMENTO Nº 0000170-77.2010.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000170-77.2010.7.05.0005
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 26/01/2011 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000170-77.2010.7.05.0005, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CMGS RRM MAR FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E O CIVIL ADRIANO GUOLO SIMONINI.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- ADRIANO GUOLO SIMONINI
- ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA

- FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA

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