DESAFORAMENTO Nº 0000020-74.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000020-74.2008.7.08.0008
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 29/11/2010 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000020-74.2008.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO E O CIVIL SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, LUCIANA BARBOSA PIRES, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL, MARIANA MONTEIRO, PAULO OLIVEIRA E ROSEMIRO COELHO MOREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO

- SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
LUCIANA BARBOSA PIRES
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
-
MARCELO LEANDRO MARTINS GIL
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
-
MARIANA MONTEIRO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
-
PAULO OLIVEIRA
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
-
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
-
ROSEMIRO COELHO MOREIRA
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
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