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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Outubro/2010

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DESAFORAMENTO Nº 0000002-87.2007.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-87.2007.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
25/10/2010 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000002-87.2007.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CMG REFM MAR ELIDIO FERNANDES FILHO, O CMG RRM MAR MAURÍCIO LOPES SANTOS DE OLIVEIRA, OS CFS MAR CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA E LUIZ ROBERTO RAGONE LOPES, O CT MAR ANDRE LUIZ MENDES, O 1º TEN MAR KEDYSON BRUNO DE SOUZA FERREIRA E OS CIVIS LEONILDO ASCENDINO ALBUQUERQUE MARTINS, ROSALINA SARAIVA DA COSTA, PAULO SARAIVA DA COSTA, SEBASTIÃO SOUZA DO ROSÁRIO, JOÃO PANTOJA MARTINS E DORIVALDO RODRIGUES DE JESUS. ADVOGADOS: DRS. MARIA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS, ROSALIA BARBOZA DA SILVA, MONICA GONÇALVES MACHADO, ONEIDE M. BARROS SILVA, EDUARDO SAULNIER, JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO, RENATO DA SILVA NEVES, FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO FERNANDO MENDES, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONÇALVES, CARLOS ANDRÉ DA FONSECA GOMES, DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS E RAFAEL FRÓIS PINTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000002-87.2007.7.08.0008 DA AUDITORIA DA 8ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
ANDRE LUIZ MENDESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
DORIVALDO RODRIGUES DE JESUS
ELIDIO FERNANDES FILHOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
JOÃO PANTOJA MARTINS
KEDYSON BRUNO DE SOUZA FERREIRA1º TENENTE / MARINHA
LEONILDO ASCENDINO ALBUQUERQUE MARTINS
LUIZ ROBERTO RAGONE LOPESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
MAURÍCIO LOPES SANTOS DE OLIVEIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
PAULO SARAIVA DA COSTA
ROSALINA SARAIVA DA COSTA
SEBASTIÃO SOUZA DO ROSÁRIO
Representantes
Advogado:
CARLOS ANDRÉ DA FONSECA GOMES
SEBASTIÃO SOUZA DO ROSÁRIO
CLAUDIO FERNANDO MENDES
LUIZ ROBERTO RAGONE LOPES
DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
KEDYSON BRUNO DE SOUZA FERREIRA
ANDRE LUIZ MENDES
DORIVALDO RODRIGUES DE JESUS
JOÃO PANTOJA MARTINS
EDUARDO SAULNIER
CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA
FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
LUIZ ROBERTO RAGONE LOPES
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONÇALVES
SEBASTIÃO SOUZA DO ROSÁRIO
JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO
LUIZ ROBERTO RAGONE LOPES
MARIA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS
ELIDIO FERNANDES FILHO
MONICA GONÇALVES MACHADO
MAURÍCIO LOPES SANTOS DE OLIVEIRA
ONEIDE M. BARROS SILVA
CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA
RAFAEL FRÓIS PINTO
SEBASTIÃO SOUZA DO ROSÁRIO
RENATO DA SILVA NEVES
LUIZ ROBERTO RAGONE LOPES
ROSALIA BARBOZA DA SILVA
MAURÍCIO LOPES SANTOS DE OLIVEIRA
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