Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000212-29.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000212-29.2010.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/10/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DO APF Nº 0000148-19.2010.7.05.0005, NA PARTE EM QUE FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX JOILTON RUFINO DA SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PRESENTE PEDIDO CORREICIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA EM 4 DE OUTUBRO DE 2010, NOS AUTOS DO APF Nº 145/10 (PROCESSO Nº 148-19.2010.7.05.0005), QUE TRAMITA PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, NA PARTE EM QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO APF EM RELAÇÃO AO SD EX JOILTON RUFINO DA SILVA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DECLAROU-SE SUSPEITO, NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Envolvido:: JOILTON RUFINO DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOILTON RUFINO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000148-19.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000227-12.2010.7.01.0101

Número do Feito:: 0000227-12.2010.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 28/10/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 0000227-12.2010.7.01.0101, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX PATRICK DOS SANTOS MACHADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO REQUERIDA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO APF Nº 0000227-12.2010.7.01.0101 E A SUA REMESSA À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA CONFORME JULGAR DE DIREITO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Envolvido:: PATRICK DOS SANTOS MACHADO; Procedimento Investigatório Nº 0000227-12.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000217-65.2010.7.01.0101

Número do Feito:: 0000217-65.2010.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 25/10/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 0000217-65.2010.7.01.0101, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX WILLIAM MENEZES VARELLA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PEDIDO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO-SE A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 0000217-65.2010.7.01.0101 A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, A FIM DE SER ANALISADO À LUZ DO § 1° DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR.
Envolvido:: WILLIAM MENEZES VARELLA; Procedimento Investigatório Nº 0000217-65.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM