DESAFORAMENTO Nº 0000071-29.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000071-29.2007.7.11.0011
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
- Data de Autuação:
- 02/09/2010 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000071-29.2007.7.11.0011, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CMG MAR ERIVALDO DA SILVA MACIEL, O CT MAR PAULO ROBERTO SOARES SILVA, O 1º SGT MAR MAURÍCIO DA SILVA ALVES E O CIVIL DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA.
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. CARLOS ALBERTO GOMES, CID DA COSTA PEREIRA E JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 0000071- 29.2007.7.11.0011 DA AUDITORIA DA 11ª CJM, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA
- ERIVALDO DA SILVA MACIEL

- MAURÍCIO DA SILVA ALVES

- PAULO ROBERTO SOARES SILVA

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS ALBERTO GOMES
PAULO ROBERTO SOARES SILVA
-
CID DA COSTA PEREIRA
ERIVALDO DA SILVA MACIEL
-
JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA
DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURÍCIO DA SILVA ALVES
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