MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000113-15.2010.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000113-15.2010.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 02/08/2010 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ALEX DUNCAN RIBEIRO GOMES BARBOSA, ASP EX, RESPONDENDO À IPD Nº 0000163-81.2010.7.01.0301, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO E DO SR. COMANDANTE DA ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA - ESACOSAAE, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA MENCIONADA IPD E SUA MOVIMENTAÇÃO PARA O HOSPITAL DA FORÇA AÉREA.
- Requerido:
- : ADVOGADO: DR. IRENIO MANOEL FERREIRA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISOS V E VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, DETERMINANDO A SUA REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX DUNCAN RIBEIRO GOMES BARBOSA

Representantes
- Advogado:
-
IRENIO MANOEL FERREIRA
ALEX DUNCAN RIBEIRO GOMES BARBOSA