HABEAS CORPUS Nº 0000034-36.2010.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000034-36.2010.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 18/03/2010 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STJ
- Requerente:
- PACIENTE(S): FERNANDO HERCOS TOSTA, SD PM/MG, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 36630, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO MENCIONADO ESTADO, QUE DENEGOU O HABEAS CORPUS Nº 1632, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. EDUARDO BERNARDINO DA COSTA E GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR.
- Decisão:
- O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM DE" HABEAS CORPUS", POR CONTER MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
- Envolvido:
- FERNANDO HERCOS TOSTA

Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO BERNARDINO DA COSTA
FERNANDO HERCOS TOSTA
-
GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR
FERNANDO HERCOS TOSTA