CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000033-17.2007.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000033-17.2007.7.01.0101
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 22/03/2010 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/02/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 0000033-17.2007.7.01.0101, NO QUAL FIGURARAM COMO INDICIADOS OS 1ºS SGTS AER ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO, CLÁUDIO ALEXANDRE HORA DA SILVA E SÉRGIO DA SILVA PEREIRA, O 2º SGT AER LUIZ CLÁUDIO SIMÕES CORREIA, O 3º SGT AER HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR E O CIVIL VITORINO PEDROSO BARBOZA.
ADVOGADOS: DRS. ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA, ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL E DARK'ANE MENDES TEIXEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE CONSIDERAVAM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 0000033-17.2007.7.01.0101, SUBMETENDO-OS À APRECIAÇÃO DA EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO § 1° DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA DECLARARAM-SE IMPEDIDOS NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO

- CLÁUDIO ALEXANDRE HORA DA SILVA

- HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR

- LUIZ CLÁUDIO SIMÕES CORREIA

- SÉRGIO DA SILVA PEREIRA

- VITORINO PEDROSO BARBOZA
Representantes
- Advogado:
-
ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA
ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO
-
DARK' ANE MENDES TEIXEIRA
ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO
-
ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL
ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO
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