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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Dezembro/2009

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000083-14.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-14.2009.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/12/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 21/12/2009, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURAM COMO INVESTIGADOS O TEN CEL EX ANTONIO JÚLIO SOARES DA COSTA, O CAP EX FERNANDO SALZANO E OS CIVIS GUILHERME LUIS BORTOLETTO E MARCELO DE HOLANDA MONTENEGRO, EM RAZÃO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO GEN BDA GRIMÁRIO NOBRE DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DRA. PATRÍCIA DE HOLANDA MONTENEGRO.
Decisão:
O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DEFERIU O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM EM RELAÇÃO AO GENERAL-DE-BRIGADA GRIMÁRIO NOBRE DE OLIVEIRA. NO TOCANTE AOS DEMAIS INVESTIGADOS, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 2ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
A. J. S. D. C. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
F. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
G. N. D. O. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO
G. L. B.
M. D. H. M.
Representantes
Advogado:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
F. S.
G. N. D. O.
A. J. S. D. C.
PATRICIA DE HOLANDA MONTENEGRO
G. L. B.
M. D. H. M.

DESAFORAMENTO Nº 0000023-29.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-29.2008.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/12/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 29/09-3, NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL EX EDSON MARTINS FILHO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E O CIVIL ANTONIO JOSÉ DIAS DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANTONIO JOSÉ DIAS DE SOUZA
EDSON MARTINS FILHOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANOCORONEL / EXÉRCITO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI1º TENENTE / EXÉRCITO
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