Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Dezembro/2009

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000121-75.2009.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-75.2009.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
14/12/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 05/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 591/09, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX FLAVIO LUCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000090-64.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-64.2009.7.11.0011
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/12/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 4626/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD AER DANILO GOMES FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO "A QUO" E DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 4626/09 À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
DANILO GOMES FERREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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