CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000121-75.2009.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000121-75.2009.7.01.0201
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Data de Autuação:
- 14/12/2009 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 05/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 591/09, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX FLAVIO LUCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Partes
- Envolvido:
- FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
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