CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000023-36.2008.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000023-36.2008.7.01.0101
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 15/12/2009 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 18/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 532/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD FN MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), QUE ENTENDIA INEXISTIR "ERROR IN PROCEDENDO" E, EM CONSEQÜÊNCIA, FALTAR COMPETÊNCIA AO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA REQUERÊ-LA, COM FULCRO NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOMPANHAVA O RELATOR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE FLS. 153 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA

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