DESAFORAMENTO Nº 0000001-27.2009.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-27.2009.7.05.0005
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 18/11/2009 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 24/09-7, NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CMG RRM MAR ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA, E A CIVIL SIMONE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO Nº 24/09-7, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA

- SIMONE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO
Feitos Relacionados