Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Novembro/2009

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000090-64.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-64.2009.7.11.0011
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/12/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 4626/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD AER DANILO GOMES FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO "A QUO" E DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 4626/09 À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
DANILO GOMES FERREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000039-39.2009.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-39.2009.7.05.0005
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
24/11/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 29/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 89/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX GUILHERME MURBACH ARBIGAUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 29/10/2009, DETERMINAR A REMESSA DO IPM Nº 89/09 À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 397, "IN FINE", DO CPPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE INDEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME MURBACH ARBIGAUSSOLDADO / EXÉRCITO
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