MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000743-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.000743-1
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 19/11/2009 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): MARCELO ALVES DA SILVA, 3º SGT FN, E JOSÉ CARLOS PEREIRA, CB FN, IMPETRAM O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO SR. COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SILVIO DE CAMARGO - CIASC, QUE OS DESLIGOU DO CURSO C-ESP-COMANF/2009, REQUERENDO, LIMINARMENTE, SUA REINTEGRAÇÃO AO MENCIONADO TREINAMENTO E, AINDA, O "SOBRESTAMENTO DO CURSO" ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
ADVOGADO: DR. ANSELMO PIRES DE SOUZA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINOU A REMESSA DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTENDER QUE O PEDIDO É ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ CARLOS PEREIRA

- MARCELO ALVES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ANSELMO PIRES DE SOUZA
MARCELO ALVES DA SILVA
JOSÉ CARLOS PEREIRA