HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034728-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.034728-3
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 19/11/2009 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): DEIVID MARTINS DA SILVA MARQUES, SD EX, ALEGANDO ENCONTRAR-SE PRESO E SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDO DA 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA (ESCOLA), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA E O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. AIRLE GOMES JÚNIOR.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, DECLARANDO A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO INCOMPETENTE PARA JULGÁ-LO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINANDO A REMESSA DO AUTOS PARA A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ.
Partes
- Envolvido:
- DEIVID MARTINS DA SILVA MARQUES

Representantes
- Advogado:
-
AIRLE GOMES JÚNIOR
DEIVID MARTINS DA SILVA MARQUES