Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL Autuação = Agosto/2009

1 - 1 de 1
APELAÇÃO (FO) Nº 0000005-38.2008.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-38.2008.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
31/08/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
APELANTE(S): ROSÂNGELA TEODOSIO DE LIMA, CIVIL, REVEL, CONDENADA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 315, C/C O ART. 311, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 17/06/2009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROSÂNGELA TEODOSIO DE LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROSÂNGELA TEODOSIO DE LIMA
Feitos Relacionados