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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Junho/2009

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DESAFORAMENTO Nº 2009.01.000409-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000409-1
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
29/06/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 18/09-7 NO QUAL FIGURAM COMO RÉUS OS CMGS RRM MAR FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA DESAFORAR O PROCESSO Nº 18/09-7 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ MARCELO DE SOUZA ROCHA
ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA
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DESAFORAMENTO Nº 2009.01.000408-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000408-3
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/06/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/09-0, NO QUAL FIGURA COMO RÉU O CIVIL REGINERALDO JESUS AVEIRO. ADVOGADOS: DRS. ROSELENE PITELLI GOSSN E ANDERSON JOSÉ DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA PROMOVER O DESAFORAMENTO DO PRESENTE FEITO PARA A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NOS TERMOS DO ART. 109, § 4º, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. J. A.
Representantes
Advogado:
ANDERSON JOSÉ DA SILVA
R. J. A.
ROSELENE PITELLI GOSSN
R. J. A.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000044-05.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-05.2008.7.08.0008
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
03/06/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 30/01/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 107/08, REFERENTE A GILDO VERAS ARAÚJO, CIVIL, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA A SUPERVISÃO JUDICIAL DA ALUDIDA INQUISA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO IPM Nº 107/08 AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM, PARA OS FINS DE DIREITO. PRESENTE O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
GILDO VERAS ARAÚJO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GILDO VERAS ARAÚJO
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