EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000010-18.2004.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000010-18.2004.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 02/04/2009 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/04/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.000018-7.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
- Envolvido:
- SILVIO ARTUR MEIRA STARLING

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