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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Abril/2009

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000009-71.2008.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-71.2008.7.03.0303
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
23/04/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 31/03/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 43/08.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 43/08, REFERENTE AO SD NATANAEL SALINAS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397, § 1º, DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
NATANAEL SALINASSOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000004-84.2009.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-84.2009.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
20/04/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/03/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 03/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CIVIL ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 03/09, COM A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 397, § 1º, DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIA O PEDIDO CORREICIONAL.
Partes
Envolvido:
ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA
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