CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000009-71.2008.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000009-71.2008.7.03.0303
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 23/04/2009 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 31/03/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 43/08.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 43/08, REFERENTE AO SD NATANAEL SALINAS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397, § 1º, DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- NATANAEL SALINAS

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