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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Dezembro/2008

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DESAFORAMENTO Nº 2008.01.000407-5 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000407-5
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
22/12/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 25/08-7, NO QUAL FIGURAM COMO RÉUS O 2º SGT MAR JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS E OS CIVIS AGUINALDO DE OLIVEIRA, ANDERSON MENDES OLIVEIRA, JENNER MENDES OLIVEIRA E MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AGUINALDO DE OLIVEIRA
ANDERSON MENDES OLIVEIRA
JENNER MENDES OLIVEIRA
JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA
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DESAFORAMENTO Nº 2008.01.000406-7 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000406-7
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
22/12/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 27/08-0, NO QUAL FIGURA COMO RÉU O CIVIL JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 11ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL Nº 27/08-0. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
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