AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.000712-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000712-2
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 09/09/2008 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 02/09/2008, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000712-1.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE 02/09/2008, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000712-1, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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