HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034512-4 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.034512-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 13/06/2008 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STJ
- Requerente:
- PACIENTE(S): ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA, PRESO, CUMPRINDO PENA NA PENITENCIÁRIA "DR. JOSÉ CESAR SALGADO", EM TREMEMBÉ/SP, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO ÀQUELA CORTE QUE JULGUE COM RAPIDEZ O SEU PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA