HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034483-7 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.034483-7
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 10/04/2008 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): MARCOS DOS SANTOS SILVA, EX-SD PM/MS, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE/MS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO A SUA REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL E ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS DOS SANTOS SILVA