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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Março/2008

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000004-97.2008.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-97.2008.7.02.0102
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
24/03/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 18/08, DO QUAL FOI ENCARREGADO O CF MAR MARIO HAMILTON DE MELLO CIRAUDO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA APRECIAR OS FATOS COLHIDOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
Observação:
O REFERIDO IPM FOI TOMBADO SOB O Nº 130/07 NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
SEM INDICIADO(S)
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