EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.034381-3 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.034381-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 14/03/2008 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO, CF R/2 MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/12/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034381-4.
ADVOGADOS: DRS. EGÍDIA DA GAMA FONSECA, HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE E PAULO DE SOUSA BASTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO RECORRENTE. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
EGÍDIA DA GAMA FONSECA
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
-
HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
-
PAULO DE SOUSA BASTOS
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
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