HABEAS DATA Nº 2008.01.000013-4 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000013-4
- Classe:
- HABEAS DATA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 13/02/2008 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STJ
- Requerente:
- PACIENTE(S): VALDECI LOURENÇO DE SOUZA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. COMANDANTE DA MARINHA, QUE RESPONDEU INCORRETAMENTE A PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU HISTÓRICO MILITAR, IMPETRA O PRESENTE HABEAS DATA, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, BEM COMO QUE LHE FORNEÇA CÓPIAS DO SEU HISTÓRICO MILITAR E DA PUBLICAÇÃO DE SEU LICENCIAMENTO NO DIÁRIO OFICIAL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. WALKER YUDI KANASHIRO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 105, INCISO I, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
- Envolvido:
- VALDECI LOURENÇO DE SOUZA
Representantes
- Advogado:
-
WALKER YUDI KANASHIRO
VALDECI LOURENÇO DE SOUZA