RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2008.01.007513-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.007513-4
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 27/02/2008 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/12/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 298/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT FN ALEX SANDRO CARDOSO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/12/2007, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT FN ALEX SANDRO CARDOSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX SANDRO CARDOSO

Representantes
- Advogado:
-
MAURO DE ALMEIDA FELIX
ALEX SANDRO CARDOSO
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